Processo 449294/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/09/2006 11:17
Autuado em 15/09/2006 11:17
Oficio de encaminhamento 094/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 345/2007 da Segunda Câmara, de 13/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2007 Acórdão   345/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2007 Acórdão   345/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALINE RENATA GIACOMITTI
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Juntadas
DataDescrição
23/02/2007 07:30 do Protocolo nº 57687/07, referente documentos de fls. 270 a 298.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2007 94 Acórdão nº 345/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 16/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2007 12:15 DP Processo em remessa externa
07/05/2007 10:10 DP  
04/05/2007 11:17 DEX  
10/04/2007 07:58 S2C  
20/03/2007 17:05 GCFAMG  
28/02/2007 08:38 SMPjTC Parecer nº 4299/2007 - aprovação com ressalva
15/12/2006 15:25 DAT Instrução nº 919/2007 - Ementa:- Regularidade da Prestação de Contas com Ressalva.
14/12/2006 16:44 DP  
15/09/2006 14:26 DAT Instrução nº 10171/2006 - Ementa :- CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/09/2006 11:17 DP  

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